Questão 644474

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 644474

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, Institui a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,

Alternativa A:
a taxa de ocupação será devida a partir da arrematação.
Alternativa B:
não sendo a dívida quitada na data convencionada, a consolidação da propriedade para o credor fiduciário se dará independentemente de intimação do devedor.
Alternativa C:
o prazo contratual inferior ao prazo de durabilidade do bem descaracteriza a alienação.
Alternativa D:
o devedor fiduciário tem preferência em arrematar o imóvel pelo valor mínimo de avaliação.
Alternativa E:
a responsabilidade do credor fiduciário sobre despesas condominiais do imóvel se dá com a consolidação da sua propriedade.

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