Questão 644457

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 644457

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,

Alternativa A: não será objeto de deliberação por expressa vedação Constitucional.
Alternativa B: feita por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal poderá ser objeto de
deliberação.
Alternativa C: feita mediante proposta do Presidente da República poderá ser objeto de deliberação.
Alternativa D: feita por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas,
pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação.
Alternativa E: feita por dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela
maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação.