Questão 644445

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 644445

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SP

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Atenção: As questões de números 51 a 55 devem ser respondidas com base na Lei Complementar Estadual no 988/2006.

No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

Alternativa A: Nas sessões de julgamento de processo administrativo disciplinar, será franqueada a palavra apenas ao Defensor Público
interessado e a seu advogado legalmente constituído.
Alternativa B: As deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.
Alternativa C: O Conselho Superior reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana, em dia previamente estabelecido, e, extraordinariamente,
quando convocado pelo seu Presidente ou por proposta de ao menos 6 (seis) de seus membros.
Alternativa D: As decisões do Conselho Superior serão sempre motivadas e publicadas por extrato, inclusive nas hipóteses legais de
sigilo.
Alternativa E: Nas sessões públicas, será franqueada a palavra apenas ao membro ou servidor da Defensoria Pública, nos termos do
regimento interno do Conselho Superior.