Questão 644442

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 644442

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SP

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo


A Deliberação CSDP no 111 de 2009 que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo determina o impedimento de seus servidores para o exercício de suas funções em qualquer processo ou procedimento em que

I. tenha interesse no tema.

II. é parte ou, de qualquer forma, interessado.

III. tenha atuado anteriormente em defesa dos interesses da parte, ou tenha desempenhado qualquer função fora dos quadros da Defensoria.

IV. for interessado cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo, civil ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

V. não tenha aptidão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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