Questão
ID 644377Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Um adolescente primário é acusado da prática de um ato
infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo
28 da Lei no 11.343/06). Na sentença, o magistrado
após afastar a inconstitucionalidade do dispositivo e as
teses defensivas, e, comprovada a autoria e a materialidade,
poderá, sem que ocorra qualquer ilegalidade, condenar
o adolescente
infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo
28 da Lei no 11.343/06). Na sentença, o magistrado
após afastar a inconstitucionalidade do dispositivo e as
teses defensivas, e, comprovada a autoria e a materialidade,
poderá, sem que ocorra qualquer ilegalidade, condenar
o adolescente