Questão 644369 de Direito Civil - FCC 2015

Questão

ID 644369

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações Alternativas (Art. 252 ao 256)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:

Alternativa A: Quando uma obrigação indivisível se converte em
perdas e danos, ela se torna uma obrigação divisível.
Pelo equivalente em dinheiro devido em razão
do inadimplemento respondem todos os devedores,
assim como pelas perdas e danos. No entanto, os
devedores que não deram causa à impossibilidade
da prestação podem reaver do culpado o que pagaram
ao credor.
Alternativa B: Ocorrendo a chamada novação subjetiva por expromissão,
mesmo sendo o novo devedor insolvente,
não tem o credor ação regressiva contra o primeiro
devedor.
Alternativa C: A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral
pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos
na relação obrigacional, responsabilizando-se não
só pela existência da dívida como pela solvência do
cedido, por força de lei.
Alternativa D: Não pode ser considerado em mora o credor que
não quiser receber o pagamento no lugar estabelecido
contratualmente, mesmo que o devedor comprove
que o pagamento se faz reiteradamente em
outro lugar.
Alternativa E: Nas obrigações alternativas, caso uma das prestações
torne-se inexequível antes da concentração,
sem culpa do devedor, este poderá escolher entre
adimplir com a prestação restante ou pagar em dinheiro
o valor daquela que pereceu.