Questão 644367 de Direito Civil - FCC 2015

Questão

ID 644367

Disciplina: Direito Civil

Assunto: União (Acessio Possessionis)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Acerca dos institutos da posse e da usucapião,

Alternativa A: a união de posses pode se verificar inter vivos ou
por meio de sucessão. Nesta última hipótese, caso
os herdeiros ignorem eventuais vícios da posse, poderão
alegar tal desconhecimento em sua defesa,
dando causa ao convalescimento da posse.
Alternativa B: atualmente há previsão legal da usucapião administrativa
no âmbito da regularização fundiária, nos casos
em que o título de legitimação de posse é convertido
em propriedade.
Alternativa C: o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos
e, mesmo após a citação em ação reivindicatória,
não responde pelos frutos colhidos.
Alternativa D: a usucapião especial urbana atinge imóveis ocupados por cinco anos ininterruptos e utilizados para moradia do ocupante ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel. Ainda, o bem deve possuir no máximo 250 m² e obedecer a fração mínima de parcelamento.
Alternativa E: a usucapião ordinária ocorre quando o ocupante de
boa-fé possui o imóvel por dez anos, de forma contínua
e pacífica, e com justo título, documentado por
compromisso de compra e venda, ainda que recaia
sobre o bem cláusula de inalienabilidade, de ciência
do possuidor.