Questão 644351

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 644351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo
o qual

Alternativa A: somente por lei poderá ser exigido, para habilitação
do candidato a cargo público, o exame psicotécnico.
Alternativa B: a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle
administrativo do Poder Judiciário do qual participem
representantes de outros poderes e entidades.
Alternativa C: o titular do cargo de Defensor Público está dispensado
de apresentar procuração para atuar em
juízo.
Alternativa D: a ausência de defesa técnica por profissional habilitado
no processo administrativo causa a nulidade
absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal
de 1988.
Alternativa E: o funcionário público em estágio probatório poderá
ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante
procedimento administrativo abreviado, garantida
a ampla defesa.