Questão 644343

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 644343

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal − STF, é correto afirmar:

Alternativa A: Admite-se a reclamação constitucional a todos que comprovem prejuízo nos casos em que o precedente paradigma, cuja
autoridade se reputa violado, tenha sido proferido em sede de recurso extraordinário sob o regime da repercussão geral.
Alternativa B: Perderá o objeto a reclamação constitucional quando, durante o seu curso, transitar em julgado o processo onde se
praticou o ato violador da competência ou da autoridade das decisões do STF.
Alternativa C: Admite-se a reclamação constitucional quando houver desrespeito aos motivos determinantes de outra reclamação
constitucional.
Alternativa D: A reclamação constitucional é cabível nos casos de decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência da
cláusula de reserva de plenário na análise de normas anteriores à Constituição de 1988.
Alternativa E: No julgamento da reclamação constitucional, o STF poderá reapreciar, redefinir e atualizar o conteúdo de decisão
paradigma proferida em ação direta de inconstitucionalidade.