Questão 644304 de Legislações de Órgãos - FCC 2015

Questão

ID 644304

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SP

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência
jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:

Alternativa A: Pessoas em situação de imigração, refugiadas no Brasil, que necessitam de regularização de documentação e de situação
migratória, não estão inclusas nas áreas e populações assistidas pela Defensoria Pública.
Alternativa B: Pessoas que apresentem problemas referentes à perda de moradia em função de desastres ambientais devem ser
orientadas a procurar a Defesa Civil, por não corresponderem a populações e áreas assistidas pela Defensoria Pública.
Alternativa C: Pessoas que querem fazer mudança de nome social e de gênero podem ser acompanhadas pelo Núcleo Especializado de
Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para solicitação de ação
judicial.
Alternativa D: No CAM, em casos de violência sexual contra pessoas adultas, os profissionais de psicologia prestam assistência
psicológica somente à pessoa considerada vítima, não podendo prestar assistência psicológica à pessoa agressora.
Alternativa E: Pessoas discriminadas por diagnóstico de HIV positivo devem ser encaminhadas aos setores da Saúde, por não se tratar
do tipo de discriminação para a assessoria jurídica oferecida pela Defensoria Pública e para atendimento pela equipe do
CAM.

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Questão 644304

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