Questão 644258

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 644258

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

Alternativa A: internação em instituições correcionais, participação em grupos de trabalho forçado e reparação material.
Alternativa B: prestação de trabalhos sem remuneração, reparação dos danos causados à pessoa lesada e multa proporcional a perdas
materiais.
Alternativa C: medidas corretivas por meio de cursos em período integral e aconselhamento psicológico e/ou terapêutico.
Alternativa D: acompanhamento familiar durante a internação, prestação de trabalhos ao Estado e à comunidade e reposição material.
Alternativa E: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e internação em estabelecimento educacional.

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Questão 644258

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