Questão
ID 644256Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos de
I. suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II. ato infracional cometido por parte de crianças e adolescentes.
III. comprovação de uso de drogas ilícitas por parte de crianças.
Está correto o que se afirma APENAS em