Questão
ID 644255Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento na escola.
IV. Afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, por quatro anos.
V. Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Está correto o que se afirma APENAS em