Questão 644246

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 644246

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de
1988

Alternativa A: determina a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
quatorze anos.
Alternativa B: estabelece a proibição do trabalho infanto-juvenil a menores de dezoito anos de idade, em concordância com a Lei
nº 8.069/90 (ECA).
Alternativa C: permite o trabalho infanto-juvenil a partir dos quatorze anos de idade, com a concordância dos pais e se estes forem
necessitados.
Alternativa D: determina o trabalho infantil a partir dos dezesseis anos de idade, se realizado combinado com um curso técnico, em
conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa E: recomenda o trabalho às crianças de famílias desorganizadas a partir dos quatorze anos de idade, como forma de
prevenção de atos infracionais.