Questão 644058

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 644058

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual

Alternativa A: será elaborado no primeiro ano de mandato presidencial e terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato
presidencial subsequente.
Alternativa B: estabelecerá, para cada exercício financeiro, todas as despesas relativas às dívidas públicas interna e externa e as
receitas que as atenderão.
Alternativa C: estabelecerá as metas e prioridades da Administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as
alterações na legislação tributária.
Alternativa D: compreenderá o orçamento fiscal referente aos três Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e
indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa E: será elaborado no último ano de mandato presidencial, para vigorar no primeiro ano de mandato presidencial subsequente,
com vigência de quatro anos.