Questão 644020

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 644020

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo


Considere as seguintes proposições:

I. O direito fundamental à informação deve ser respeitado pelos órgãos seguindo o preceito geral da publicidade, com a divulgação de informações de interesse público independente de solicitações e com o uso dos meios de tecnologias digitais.

PORQUE

II. A gestão transparente da informação pública é essencial para desenvolver a cultura de transparência e o controle social sobre a administração pública, em todas esferas e níveis.

Sobre essas duas proposições, é correto afirmar que

Alternativas da questão 644020
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