Questão
ID 643975Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.804/2008 - Disciplina o Direito a Alimentos Gravídicos e a Forma Como Ele Será Exercido e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas
durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida como
durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida como