Questão
ID 643970Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 − Lei Maria da Penha, configura-se como violência doméstica e familiar
qualquer ação baseada em gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral e/ou patrimonial.
Sendo assim, considera-se violência familiar aquela que ocorre no âmbito
qualquer ação baseada em gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral e/ou patrimonial.
Sendo assim, considera-se violência familiar aquela que ocorre no âmbito