Questão 643967 de Legislações de Órgãos - FCC 2015

Questão

ID 643967

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SP

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considerando que a Lei Complementar Estadual nº988, de 09 de janeiro de 2006, preceitua como atribuição institucional da
Defensoria Pública a tutela individual e coletiva das pessoas necessitadas, vítimas de discriminação em razão de deficiência
física, imunológica, sensorial ou mental ou em razão de qualquer outra particularidade ou condição; e, a necessidade de
definição de rotina administrativa para delinear a atuação dos Defensores Públicos no atendimento das pessoas em sofrimento
ou com transtorno mental, institui-se que:

Alternativa A: o Agente de Defensoria prosseguirá no atendimento do usuário, após ter sido convocado, independente de qualquer
ligação com o Defensor Público.
Alternativa B: onde não houver Agente de Defensoria, poderá o Defensor Público acionar a rede de saúde pública, garantindo o
atendimento em conjunto.
Alternativa C: o Agente de Defensoria que participou do primeiro atendimento acionará a rede de saúde pública, repassando para esta as
responsabilidades frente ao usuário e sua solicitação.
Alternativa D: onde não houver Agente de Defensoria, deverá o Defensor Público encaminhar o usuário para outra unidade.
Alternativa E: o responsável pelo atendimento, ou que esteja supervisionando a atividade, poderá acionar a intervenção imediata de
Agente de Defensoria que integre o CAM da Unidade.

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Questão 643967

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