Questão 643774

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 643774

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Registros Cadastrais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

Alternativa A:
É possível selecionar os preços a serem registrados por meio de licitação na modalidade concorrência ou, se se tratar de bens ou serviços comuns, utilizando-se do pregão.
Alternativa B:
Trata-se de sistema para aquisição de bens e serviços que somente é empregado no âmbito da Administração pública federal.
Alternativa C:
O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração pública, limitado a sessenta meses.
Alternativa D:
Uma vez registrados os preços, a Administração pública fica obrigada a firmar as contratações referentes às aquisições ali mencionadas, salvo se comprovar que os preços são manifestamente superiores aos praticados no mercado.
Alternativa E:
Trata-se de procedimento de consulta e registro de preços referenciais, tão somente para fins de verificar a adequação e exequibilidade dos preços ofertados por licitantes.