Questão 643770

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 643770

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Acerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas estatais e o da seguridade social constarão da lei

Alternativa A:
orçamentária de iniciativa do Poder Executivo, na qual não será permitida a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
Alternativa B:
do Plano Plurianual, elaborada no primeiro ano do governo, a qual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública.
Alternativa C:
orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, com vigência de doze meses, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Alternativa D:
do Plano Plurianual, contemplando as ações governamentais, desdobradas em programas e metas, com vigência de quatro anos.
Alternativa E:
de Diretrizes Orçamentárias, elaborada pelo Poder Executivo, definindo as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo.

Estatísticas Cadernos

Questão 643770

Continue estudando na plataforma