Questão 643769

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 643769

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constituição Federal, o relatório resumido da execução orçamentária será

Alternativa A:
publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.
Alternativa B:
publicado pelas entidades da Administração direta e indireta, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro.
Alternativa C:
encaminhado ao Poder Legislativo, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro, para efeito da prestação de contas.
Alternativa D:
encaminhado ao Tribunal de Contas, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre para avaliação do cumprimento das metas previstas.
Alternativa E:
publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.

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