Questão 643763

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 643763

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma manifestação popular pacífica, centenas de policiais militares dispararam bombas de gás e balas de borracha por horas ininterruptas contra os manifestantes que reivindicavam direitos trabalhistas ao governo. Por considerar exagerada a reação dos policiais, que deixou centenas de feridos, o Ministério Público sustenta que os agentes públicos responsáveis pela operação violaram princípios da Administração pública, em especial o princípio da

Alternativa A:
especialidade, uma vez que o excesso de violência dos policiais anula os objetivos de sua função, de garantir a ordem.
Alternativa B:
segurança jurídica, porque a ação dos policiais colocou em risco a vida dos manifestantes, afetando a ordem social.
Alternativa C:
proporcionabilidade, pois os policiais utilizaram medidas de intensidade superior à estritamente necessária à situação.
Alternativa D:
impessoalidade, já que os policiais promoveram tratamento diferenciado, atingindo somente parte dos manifestantes.
Alternativa E:
eficiência, em razão dos resultados da repressão policial acarretarem ônus financeiros para a Administração pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 643763

Continue estudando na plataforma