Questão 643755

A elaboração do contrato de gestão deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

Os contratos de gestão foram criados para o controle entre órgãos da Administração direta.

As Organizações Sociais, quando estabelecem contratos de gestão, não são controladas pelas Controladorias Gerais e pelos Tribunais de Contas.

As Organizações Sociais não necessitam realizar licitações públicas, ainda que recebam repasses governamentais.

Os contratos de gestão incluem as metas a serem alcançadas, mas não o cronograma para a sua execução, que será definido por uma comissão após o momento da contratualização.