Questão 643710 de Legislações de Órgãos - FCC 2013

Questão

ID 643710

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SP

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Em razão de graves violações de direitos humanos, Defensores
Públicos iniciam medidas extrajudiciais e judiciais que geram
grandes atritos com os governos em exercício. Preocupado
em arrefecer os atritos, o Conselho Superior da Defensoria
Pública, provocado por Conselheiro eleito, aprova tese
institucional cujo enunciado restringe a atuação que desencadeou
problemas de relacionamento com instâncias do governo
em exercício. O ato do Conselho Superior, é

Alternativa A: legal, porque se o Conselho Superior dá a última palavra
em matéria de tese institucional, não há razão para
lhe negar a competência de aprová-la diretamente.
Alternativa B: ilegal, porque discussão e aprovação de tese institucional
só poderia ser levada adiante a pedido do Defensor
Público-Geral ou um dos demais Conselheiros natos.
Alternativa C: ilegal, porque discussão e aprovação de tese institucional
depende de licença dos Núcleos da Defensoria Pública,
enquanto órgãos superiores na atividade-fim.
Alternativa D: ilegal, porque a aprovação de tese institucional compete
aos Defensores Públicos no Encontro Anual que é organizado
pela Escola da Defensoria Pública do Estado.
Alternativa E: legal, porque sendo o órgão superior mais plural compete
ao Conselho Superior interferir em assuntos potencialmente
danosos à política entre Instituições.

Estatísticas Cadernos

Questão 643710

Continue estudando na plataforma