Questão
ID 643705Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O adolescente Renan foi ouvido pelo Promotor de Justiça da
Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital,
nos termos do art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
após ter sido surpreendido em um supermercado, tentando
subtrair chocolates. Após a oitiva informal, o d. Promotor decidiu
pela concessão de remissão, submetendo-a à homologação
judicial. Tal instituto refere-se à remissão como forma de
Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital,
nos termos do art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
após ter sido surpreendido em um supermercado, tentando
subtrair chocolates. Após a oitiva informal, o d. Promotor decidiu
pela concessão de remissão, submetendo-a à homologação
judicial. Tal instituto refere-se à remissão como forma de