Questão 643684

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 643684

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STF

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a

Alternativa A: possibilidade de somar gratificações e abonos ao salário
do servidor público para que atinja o salário mínimo.
Alternativa B: constitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos
Estados.
Alternativa C: constitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação
de bens móveis.
Alternativa D: inconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento
prévio de bens para a admissibilidade de recurso
administrativo.
Alternativa E: constitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula
em universidade pública.