Questão 643306

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 643306

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado

Alternativa A:
delega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.
Alternativa B:
transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.
Alternativa C:
cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
Alternativa D:
transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.
Alternativa E:
transfere bens e ações para uma entidade privada.