Questão 642969

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 642969

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Denunciação da Lide

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

Alternativa A:
inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.
Alternativa B:
constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.
Alternativa C:
inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.
Alternativa D:
constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.
Alternativa E:
inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

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