Questão 642961

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 642961

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação

Alternativa A:
somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.
Alternativa B:
decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.
Alternativa C:
por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Alternativa D:
por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.
Alternativa E:
de imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.