Questão 642937

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 642937

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e Juventude

Alternativa A:
é competente para, em alguns casos, suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento.
Alternativa B:
deve contar com equipe interprofissional de assessoramento cujos componentes têm assegurada livre manifestação do ponto de vista técnico, não estando subordinados imediatamente à autoridade judiciária.
Alternativa C:
deve contar com um corpo executivo, denominado Comissariado da Infância e Juventude, cuja função, entre outras, é apoiar o cumprimento das decisões judiciais.
Alternativa D:
é regida, em seus atos e procedimentos, pelo princí pio da informalidade.
Alternativa E:
deve contar com varas especializadas criadas obrigatoriamente pelos Estados e pelo Distrito Federal nas comarcas de grande porte.