Questão 642931

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 642931

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sara é mãe de Ari, com 6 meses de vida, e encontra-se presa, condenada pela prática de crime. Segundo a legislação em vigor,

Alternativa A:
a condenação de Sara, resultando, por sentença irrecorrível, na pena de três anos de prisão, não enseja, sem outros motivos relevantes, a suspensão do exercício de seu poder familiar sobre Ari
Alternativa B:
estando Ari em fase de amamentação, a prisão de Sara é ilegal.
Alternativa C:
se Sara for condenada a pena de reclusão por crime doloso vitimando Ari, perderá, como efeito automático da condenação, o poder familiar sobre o filho.
Alternativa D:
Ari tem direito a ser amamentado por Sara, e para isso a lei impõe aos estabelecimentos penais destinados a mulheres que sejam dotados de berçário onde as condenadas possam amamentar seus filhos.
Alternativa E:
se Sara for condenada a regime aberto, tem direito a cumpri-lo em residência particular, encerrando-se o benefício com o término do período de amamentação.