Questão 642929

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 642929

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente.
Alternativa B:
não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa.
Alternativa C:
tem prazo máximo de duração de seis meses.
Alternativa D:
é executada por entidade de atendimento cujo programa socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alternativa E:
obriga o adolescente a comparecimento periódico na Vara da Infância e Juventude.