Questão 642912

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 642912

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação

Alternativa A:
não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.
Alternativa B:
vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.
Alternativa C:
obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.
Alternativa D:
importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.
Alternativa E:
desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.