Questão 642911

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 642911

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revelia no Processo Penal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

Alternativa A:
A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.
Alternativa B:
O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.
Alternativa C:
Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.
Alternativa D:
Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal editada sobre o tema.
Alternativa E:
A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.

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