Questão 642902

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 642902

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

É correto afirmar que

Alternativa A:
o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.
Alternativa B:
a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.
Alternativa C:
a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.
Alternativa D:
a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.
Alternativa E:
apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.