Questão 642884

Legislações de Órgãos · 2008

Questão

ID 642884

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SP

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Bárbara, estagiária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com atuação na área dos direitos da criança e adolescente, recebeu a informação de que estão ocorrendo várias violações administrativas em unidade de internação para adolescente autor de ato infracional. Bárbara, então, repassou a informação ao defensor público, que decidiu ir à unidade para averiguar a sua veracidade.

Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 988/2006, o defensor público terá acesso

Alternativa A:
amplo e irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, independentemente de prévio agendamento ou autorização.
Alternativa B:
irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, dependendo de prévio agendamento e autorização do corregedor-geral da defensoria.
Alternativa C:
irrestrito apenas ao local que consta na denúncia, independentemente de prévio agendamento ou autorização.
Alternativa D:
amplo e irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, desde que haja autorização do defensor público-geral.

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