a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.

os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.

os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.

a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.

Questão 642871

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 642871

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

De acordo com o CPP,

Alternativa A:
a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.
Alternativa B:
os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.
Alternativa C:
os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.
Alternativa D:
a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.

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