Questão 642844

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 642844

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O objetivo do habeas corpus é fazer com que todos tenham acesso às informações que o poder público ou as entidades de caráter público tenham a seu respeito.
Alternativa B:
O mandado de segurança deve ser impetrado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa C:
O habeas data é utilizado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança.
Alternativa D:
O mandado de injunção é o remédio constitucional a ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.