Questão 642832

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 642832

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade,
ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Todos os impostos se submetem aos princípios da
anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas,
contribuições e demais espécies tributárias somente se
submetem ao princípio da irretroatividade.
Alternativa B: Todos os tributos devem se submeter aos princípios da
anterioridade e da irretroatividade.
Alternativa C: O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo;
o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.
Alternativa D: O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos
e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos
de tributos.
Alternativa E: O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos
parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto
aos tributos fiscais como aos extrafiscais.

Estatísticas Cadernos

Questão 642832

Continue estudando na plataforma