Questão 642828

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 642828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será

Alternativa A: cabível para arguir o impedimento ou a suspeição de
magistrado, mesmo quando a alegação depender de dilação
probatória.
Alternativa B: incabível contra decisão que substituir pena privativa de
liberdade por pena pecuniária.
Alternativa C: cabível para arguir nulidade absoluta, ainda que a sentença
penal condenatória já tenha transitado em julgado.
Alternativa D: cabível para questionar constrangimento gerado pela
imposição de ônus de custas processuais.
Alternativa E: incabível contra decisão que aplicar medidas cautelares
diversas da prisão, por não haver afronta ao direito
de locomoção.