Questão 642814 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 642814

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos
previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios
constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativa A: O mandado de segurança coletivo caracteriza-se por ter dois
ou mais impetrantes, que sejam pessoas físicas ou jurídicas,
no polo ativo.
Alternativa B: O habeas data visa anular ato lesivo ao patrimônio público
ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa e ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativa C: Mandado de injunção é o instrumento constitucional a ser
utilizado na hipótese de a ausência de norma inviabilizar
o exercício de direito ou de liberdade constitucional referente
à cidadania ou à soberania.
Alternativa D: A finalidade do habeas corpus é proteger direito líquido
e certo quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica
no exercício de atribuições do poder público.
Alternativa E: A ação popular é remédio constitucional para assegurar
o conhecimento de informações relativas ao impetrante,
constantes de registros ou de bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.

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Questão 642814

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