Questão 642810 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 642810

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPU

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Os familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação nos autos da respectiva ação penal em curso, cujo réu também é assistido pela Defensoria Pública.

À luz das atribuições legais do órgão e do entendimento jurisprudencial sobre o assunto, o defensor público responsável pelo atendimento dos familiares da vítima deve

Alternativa A: deferir o patrocínio, independentemente da aferição da
hipossuficiência econômica dos familiares da vítima,
por se tratar a hipótese de atribuição institucional do órgão.
Alternativa B: deferir o patrocínio, devendo juntar aos autos procuração
judicial com poderes específicos para atuação no processo,
na hipótese de os familiares da vítima não serem
economicamente hipossuficientes.
Alternativa C: deferir o patrocínio, com aferição da hipossuficiência
econômica dos familiares da vítima, sendo desnecessária a
juntada aos autos de procuração com poderes específicos
para atuação no processo.
Alternativa D: recusar o patrocínio, haja vista a incompatibilidade de atuação
do órgão na função acusatória.
Alternativa E: recusar o patrocínio, visto que o réu na referida ação penal
já se encontra assistido pela Defensoria Pública.

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Questão 642810

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