Questão 642798

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 642798

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder
constituinte decorrente, assinale a opção correta.

Alternativa A: O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por
intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas
à Constituição Federal de 1988.
Alternativa B: Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de
auto-organização.
Alternativa C: Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado
quando se resume a alterar texto pré-existente.
Alternativa D: Possui as mesmas limitações materiais que o poder
constituinte originário.
Alternativa E: O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder
constituinte decorrente.