Questão 642795

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 642795

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a
respeito de locação de imóveis urbanos.

Alternativa A: Benfeitorias necessárias serão indenizáveis apenas se
autorizadas pelo locador.
Alternativa B: Se o locatário estiver em situação de vulnerabilidade, aplica-se
o CDC ao contrato de locação.
Alternativa C: É impenhorável o bem de família pertencente a fiador em
contrato de locação.
Alternativa D: Em contrato de locação, as benfeitorias voluptuárias não são
passíveis de indenização; finda a locação, essas benfeitorias
podem ser levantadas pelo locatário, desde que a sua retirada
não afete a estrutura nem a substância do imóvel.
Alternativa E: Nos contratos de locação, a inclusão de cláusulas de renúncia
à indenização das benfeitorias e de direito de retenção é ilegal.