Questão 642793

Direito Civil · 2018

Questão

ID 642793

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Homoafetiva

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a
opção correta.

Alternativa A: É possível o reconhecimento da união estável entre pessoas do
mesmo sexo, sendo vedado o casamento civil.
Alternativa B: A união estável homoafetiva é vedada no ordenamento jurídico
brasileiro: união estável consiste de uma relação entre homem
e mulher, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição
de família.
Alternativa C: Como não se trata de entidade familiar, a relação entre pessoas
do mesmo sexo é uma sociedade de fato, inclusive com
competência da vara cível, e não da de família, para eventual
ajuizamento de ação.
Alternativa D: A união entre duas pessoas do mesmo sexo é reconhecida
como entidade familiar, com convivência pública, contínua,
duradoura, com o objetivo de constituição de família, e é de
competência da vara de família o ajuizamento de eventual ação
a respeito.
Alternativa E: Diferentemente do instituto do casamento, a companheira ou
o companheiro, na vigência da união estável, participará da
sucessão do outro apenas quanto aos bens adquiridos
onerosamente.