Questão 642787

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 642787

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale
a opção correta.

Alternativa A: A modalidade de PPP direcionada à prestação de serviços
públicos ou obras públicas, que envolve, adicionalmente
à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação do parceiro
público ao parceiro privado, classifica-se como concessão
administrativa.
Alternativa B: É vedado o contrato de PPP que tenha como objeto
único o fornecimento de mão de obra ou o fornecimento
e a instalação de equipamentos.
Alternativa C: É cláusula essencial do contrato de PPP a repartição de riscos
entre as partes, salvo aquelas referentes a caso fortuito,
fato do príncipe ou a álea econômica extraordinária.
Alternativa D: É obrigatória a constituição prévia de sociedade de propósito
específico incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP,
podendo a administração pública ser titular da maioria
do capital votante da referida entidade.
Alternativa E: Para a contratação de PPP, deverá ser realizada licitação,
obrigatoriamente, na modalidade de concorrência ou na
modalidade convite.