Questão 642676

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 642676

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Antônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição da República dispõe sobre o direito à estabilidade, é correto afirmar:

Alternativa A:
Antônio adquiriu estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
A eventual demissão de Antônio do cargo não poderá ser objeto de exame do Poder Judiciário.
Alternativa C:
Antônio poderá perder o cargo, caso ele seja extinto ou declarado desnecessário.
Alternativa D:
Antônio não poderá perder o cargo mediante processo administrativo.
Alternativa E:
Como condição para aquisição da estabilidade por Antônio, foi realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.

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