Questão 642675

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 642675

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remuneração por Subsídio

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, alguns agentes públicos, como os membros de poder, os detentores de mandato eletivo e os secretários de Estado, são remunerados por subsídio, o que significa dizer que sua retribuição pecuniária pelo desempenho das atribuições

Alternativa A:
não é objeto de descontos previdenciários.
Alternativa B:
está sujeita ao teto representado pela remuneração do subsídio mensal pago em espécie ao Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
é fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.
Alternativa D:
pode ter acréscimos pecuniários, os quais, todavia, não poderão ser computados nem acumulados para fins de acréscimos ulteriores.
Alternativa E:
não sofre incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física.

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