Questão 642629

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 642629

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A classificação funcional da despesa está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Alternativa B:
O empenho da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
Alternativa C:
Na classificação institucional da despesa, ação é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Alternativa D:
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, programação e pagamento.
Alternativa E:
As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).

Estatísticas Cadernos

Questão 642629

Continue estudando na plataforma